TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – ALVOTEQ

Bem-vindo à plataforma Alvoteq

Todos os serviços ofertados neste website são disponibilizados por ALVOTEQ (nome fantasia), inscrita no CNPJ sob o nº 82.052.788/0001-44. Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda expressamente com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.

1. DO OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Alvoteq atua como e-commerce especializado em equipamentos Tektro e TRP, destinado à venda online de produtos e serviços. Este Termo foi elaborado com base na legislação brasileira e adaptado às necessidades específicas da empresa.

2. DISPONIBILIDADE E RESERVA DE PRODUTOS

A inclusão de itens no seu carrinho de compras é o primeiro passo, mas não garante a reserva de estoque.

Devido ao nosso sistema de estoque dinâmico, a disponibilidade dos produtos selecionados só é confirmada e garantida no momento da efetivação do pagamento do seu pedido.

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• Cadastro preciso: Fornecerá dados completos e atualizados no cadastro.
• Responsabilidade por erros: Será responsável por informações incorretas ou falhas no preenchimento.
• Acesso seguro: Utilizará login e senha pessoais para compras, sem compartilhá-los com terceiros.
• Cadastro único: Apenas um cadastro por CPF/CNPJ será permitido.
• Conduta ética: Não publicará conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou discriminatório em avaliações.
• Idade mínima: Declara ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para transacionar.

4. OBRIGAÇÕES DA ALVOTEQ

• Transparência: Descrever produtos com precisão (cores, dimensões, materiais, etc.).
• Segurança: Manter a plataforma protegida contra acessos não autorizados.
• Prazo de entrega: Enviar produtos no período informado no checkout.
• Nota fiscal: Emitir e enviar documento fiscal junto ao produto.
• Informações técnicas: Disponibilizar instruções de uso, manutenção e cuidados dos produtos.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Uso inadequado: Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de mau uso, instalação incorreta ou manuseio impróprio dos produtos.
• Padrões de fabricação: Todos os itens seguem especificações técnicas de seus fabricantes ou distribuidores.
• Links externos: Não temos relação com conteúdos ou serviços de terceiros vinculados à plataforma.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Direitos autorais: Todo conteúdo (design, imagens, textos, softwares) é propriedade da Alvoteq ou de licenciados.
• Proibições: É vedada a reprodução não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
• Variações de cor: Imagens são ilustrativas e podem divergir devido a configurações de dispositivos.

7. FORMAS DE PAGAMENTO

• Métodos aceitos: Cartão de crédito/débito e boleto bancário.
• Boleto: Válido até a data de vencimento. Após o prazo, o pedido será cancelado.
• Parcelamento: Juros serão aplicados conforme políticas da operadora de cartão.
• Reembolsos: Solicitações devem ser feitas via SAC.

8. ENTREGA E FRETE

• Confirmação: Envio ocorrerá em até 3 dias úteis após aprovação do pagamento.
• Custos: Valores de frete serão calculados com base no CEP informado.

9. TROCA E DEVOLUÇÃO

• Direito de arrependimento: Você pode devolver o produto em até 7 dias, conforme Art. 49 do CDC.
• Condições: O item deve estar intacto, na embalagem original e sem sinais de uso.
• Reembolso: O valor será restituído conforme método de pagamento original (30 dias úteis para boletos).

10. PRIVACIDADE DE DADOS

Proteção: Nossa Política de Privacidade detalha como tratamos seus dados, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/18).

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Qualquer disputa será resolvida no Foro de Arapongas-PR, renunciando-se a qualquer outro.